Aviso Legal
1. A Vital Psilo Shop é uma loja online estabelecida legalmente. Etnobotânicos e kits para fins de coleção e estudos, são vendidos abertamente há muitos anos em diversos sites especializados, já que não existem impeditivos legais sobre o cultivo, porte e distribuição de cogumelos psicoativos e medicinas da floresta no território nacional. A Constituição Federal estabelece que um ato deve ser previamente declarado ilegal por uma lei;
2. O Psilocybe cubensis não contém substâncias com potencial de abuso e não representa riscos à saúde humana e à sociedade. As evidências também apontam que assim como outras medicinas da floresta, os cogumelos sagrados tem um histórico milenar e fazem parte de cerimônias ritualísticas que são protegidas pela Constituição Federal, no artigo 5º, incisos IV e VIII;
3. A psilocina e psilocibina são substâncias encontradas em alguns cogumelos psicoativos, como o Psilocybe cubensis. Estas substâncias quando isoladas ou sintetizadas são proscritas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 1998;
4. O Psilocybe cubensis é um fungo de ocorrência natural, encontrado em abundância na natureza e não está incluído na lista de substâncias e plantas proscritas da Portaria 344/98 e das RDC's 265 e 277 de 2019, pois não é definido como "medicamento" ou "planta". Portanto, seu registro é isento na ANVISA e no Ministério da Agricultura. Além disso, mais de 15 espécies de cogumelos psicoativos são encontrados naturalmente em nosso bioma, sendo impossível sujeitá-los ao controle especial;
5. Por uma questão de direito internacional, nenhum produto natural contendo psilocina e psilocibina é controlado pela Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971. Atualmente, estes compostos demonstram um importante potencial terapêutico em um número crescente de estudos científicos, e caminham para a regulamentação das terapias psicodélicas;
6. As informações científicas compartilhadas pela Vital Psilo são baseadas na liberdade de expressão e garantidas pelo artigo 5º, inciso IX da Constituição Federal: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença." Nossa finalidade é educar e informar, uma causa justa. Ou seja, não constitui uma recomendação de uso ou apologia à substâncias psicoativas;
7. A Vital Psilo não autoriza a divulgação de seu conteúdo ou a venda de suas amostras para fins ilícitos, em desacordo com a legislação brasileira.